Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAD
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2004

INSCRIÇÕES

6.1 - As inscrições para este Concurso Público realizar-se-ão de 27/05 a 08/06/2004, de 2ª a 6ª feiras, exceto nos feriados.

6.2 - Documentação exigida para inscrição: a) documento oficial de identidade (com retrato do candidato) e cópia, que ficará retida. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por Órgão Público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).Obs.: quando o candidato apresentar como documento de identidade a carteira de trabalho (CTPS) ou passaporte, deverá ser tirada cópia da página onde está colado o retrato do candidato e conste o nº de série do documento; b) Requerimento de Inscrição fornecido no local, completa e corretamente preenchido e assinado; c) declaração (constante do Requerimento de Inscrição), firmada pelo candidato, sob as penas da Lei, de que atende às condições exigidas para a inscrição; d) comprovante do pagamento da taxa de inscrição.

6.3 - Condições Gerais: a) somente será aceita uma inscrição de cada candidato, isto é, não será permitida inscrição em mais de um CARGO. Caso não haja especificação correta do cargo (opção em branco, múltipla ou inexistente) no Requerimento de Inscrição, o candidato será ELIMINADO. Em havendo inscrições múltiplas, prevalecerá a inscrição de data mais recente ou, caso haja coincidência de datas, o candidato será ELIMINADO; b) a inscrição no presente Concurso Público implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento; c) o candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, e caso não possa satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido classificado nas provas, exames e avaliações; d) a não-integralização dos procedimentos de inscrição (pagamento de taxa de inscrição, entrega do Requerimento próprio - devidamente preenchido - e xerox do documento de identidade) implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua conseqüente ELIMINAÇÃO do Concurso Público; e) não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax, admitindo-se, contudo, inscrições através de Procuração. O original da Procuração e a cópia do documento oficial de identidade do candidato ficarão retidos. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu Procurador quando do preenchimento do respectivo Requerimento de Inscrição. Deverá ser apresentada uma Procuração para cada candidato.

6.4 - Roteiro do Candidato: por ocasião da inscrição será entregue ao candidato um Roteiro, contendo: Edital completo, programas, bibliografias e cronograma de eventos básicos. Cumpre salientar que os interessados poderão ter conhecimento do conteúdo do Roteiro do Candidato, nos postos de inscrição, antes de efetivarem o pagamento da taxa de inscrição ou no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

6.5 - Antes de efetuar o depósito da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos para participação neste Concurso Público, pois a taxa, uma vez paga, não será restituída, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

6.6 - Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição.

6.7.1 - INSCRIÇÕES NAS AGÊNCIAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - O recolhimento da taxa de inscrição, expressa em reais no item 2, deverá ser efetuado em espécie ou cheque do próprio candidato, nas Agências dos Correios constantes do Anexo I. Caso o cheque seja devolvido, por qualquer motivo, a inscrição será, automaticamente, CANCELADA. Não serão aceitos quaisquer pedidos de alteração de cargo. Ao término dos procedimentos de inscrição, obedecendo aos horários da ECT, o candidato deve exigir o Comprovante de Entrega do Requerimento de Inscrição (canhoto do Requerimento), devidamente rubricado e etiquetado, bem como o Manual do Candidato.

6.7.2.1 - Para inscrição via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) ou através do Roteiro do Candidato disponível na página citada para download; b) cadastrar-se, no período entre 0 (ZERO) hora do dia 27/05/2004 e 23:59 horas do dia 08/06/2004, observado o horário oficial de Brasília, através do formulário específico disponível na página citada; c) imprimir o boleto bancário que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implicará o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o seu pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário. O recolhimento da taxa de inscrição, conforme especificado no subitem 6.7.1, é exclusivo para os candidatos inscritos nas Agências dos Correios; d) verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 14/07/2004, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO anteriormente citada e imprimi-la; e) em caso de repetição de inscrição, somente a última terá validade.

6.7.2.2 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet NÃO-RECEBIDAS por quaisquer motivos, sejam os de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

6.7.2.3 - Os candidatos inscritos via Internet deverão enviar, até 09/06/2004, cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição.

6.7.2.4 - IMPORTANTE: Os candidatos portadores de deficiências que optarem pela inscrição via Internet também deverão cumprir as exigências contidas no subitem 3.3 deste Edital e enviar, até 09/06/2004, o atestado mencionado no referido subitem.

6.7.2.5 - A cópia do documento de identidade e, se for o caso, o atestado mencionado no subitem 3.3 deste Edital deverão ser endereçados ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (mencionando Concurso Público Manaus), situado à Rua Santa Alexandrina, 1011, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20261-235.

7.1 - O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO será enviado, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o endereço indicado pelo candidato no Requerimento de Inscrição. No Cartão serão colocados, além dos principais dados do candidato, informados por ocasião da respectiva inscrição, seu número de inscrição, cargo, interesse nas vagas reservadas para deficientes (se for o caso), condição especial de prova (se for o caso), data, horário e local de realização das provas.

7.1.1 - Não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas.

7.2 - É obrigação do candidato conferir, no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, os seguintes dados: nome; número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente; data de nascimento; sexo; nome do cargo para o qual se inscreveu e, quando for o caso, a informação de ter optado por concorrer às vagas reservadas para deficientes e/ou haver solicitado condição especial para a realização das provas.

7.3 - Caso haja inexatidão na informação relativa ao cargo de sua opção e/ou em relação à sua eventual opção por vagas reservadas para deficientes e/ou por condição especial de prova, o candidato deverá dirigir-se, nos dias 15 ou 16/07/2004, das 10 às 16 horas, à Rua Maceió, 307, Adrianópolis, Manaus. Convém esclarecer que somente será procedida a alteração no caso em que o dado expresso pelo candidato em seu Requerimento de Inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO. Não será admitida troca de cargo. Em se confirmando a procedência da solicitação, o candidato tomará ciência, neste mesmo local, da data, horário e local de realização das provas.

7.4 - Os eventuais erros de digitação no nome, número/órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, data de nascimento, sexo, etc. deverão ser corrigidos, somente, no dia e local das respectivas provas, nas Atas/Listas de Presença.

7.5 - Caso o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO não seja recebido até 14/07/2004, o candidato deverá dirigir-se, nos dias 15 ou 16/07/2004, ao mesmo local e horário mencionados no subitem 7.3, para inteirar-se do seu número de inscrição, data, horário e local de realização das provas.

7.6 - Não serão emitidas segundas vias do CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO sob qualquer pretexto.

7.7 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua ELIMINAÇÃO do Concurso Público.