Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001-Dez./2004

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

12 – INFORMAÇÕES GERAIS

12.1 – Têm o mesmo valor do presente Edital as informações específicas sobre as vagas, os municípios de inscrição e de provas, os conteúdos programáticos, bibliografias e cronograma de eventos básicos do Concurso Público constantes no Roteiro de Candidato.

12.2 – O prazo de validade do presente Concurso Público será de 01 (um) ano, a partir da data de homologação do resultado, podendo ser prorrogado, por igual período,  a critério do INSS.

12.3 – Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para este fim a homologação divulgada no Diário Oficial da União.

12.4 – Não haverá segunda chamada para qualquer Etapa, avaliação ou procedimento pré-admissional do Concurso Público e nenhum candidato poderá prestar provas, exames ou avaliações fora dos locais e horários pré-determinados no respectivo Cartão de Confirmação de Inscrição ou nos avisos/convocações.

12.5 – O candidato convocado para a posse que não comparecer nos prazos determinados será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Concurso Público, convocando-se o candidato seguinte na lista de classificação.

12.6 – O resultado final do Concurso Público, nele incluindo-se apenas os candidatos aprovados e classificados, será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial da União.

12.7 – A classificação no presente Concurso Público não assegura ao candidato o direito ao ingresso automático no cargo/município/gerência para o qual concorreu, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a rigorosa ordem de classificação.

12.8 – O candidato, ao tomar posse, ficará vinculado à Gerência Executiva para a qual foi aprovado, cabendo ao respectivo Gerente Executivo colocá-lo em exercício nas Agências da Previdência Social a ele subordinadas, e de acordo com o interesse da Administração.

12.9 – A inexatidão de declarações e/ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.

12.10 – Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. Fotocópias não autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais para efeito de verificação.

12.11 –A inscrição importará aceitação das condições contidas neste Edital, incluindo seus Anexos, e no Roteiro do Candidato, que constituem partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público.

12.12 – Todos os atos oficiais relativos a este Concurso Público serão publicados no Diário Oficial da União.

12.13 – As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível do INSS.

ANEXO I - VAGAS 

ANEXO II - MUNICÍPIOS DE INSCRIÇÃO E MUNICÍPIOS DE PROVAS

ANEXO III - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS e BIBLIOGRAFIAS

LÍNGUA PORTUGUESA I E II

I – Compreensão e interpretação de texto. II – Significação das palavras. III – Emprego da crase. IV – Ortografia oficial. V – Acentuação gráfica. VI – Flexão nominal. VII – Flexão verbal. VIII – Classes das palavras. IX – Pronomes: emprego, colocação dos pronomes oblíquos e átonos. X – Verbos: conjugação e vozes, regulares, irregulares e impessoais. XI – Concordância verbal. XII – Concordância nominal. XIII – Regência verbal. XIV – Regência nominal. XV – Pontuação. XVI – Sintaxe da oração e do período. XVII – Linguagem formal e informal. 

BIBLIOGRAFIA: 1. BECHARA, E. Moderna Gramática Portuguesa. Ed. Lucerna, 1999. 2. CEGALLA, Domingos P. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. CEN, 2002. 3. CUNHA, C. e LINDLEY, C. Nova gramática do português contemporâneo. Ed. Nova Fronteira, 1985. 4. FERREIRA, Aurélio B. H. Dicionário da Língua Portuguesa (Século XXI). Ed. Nova Fronteira, 1999. 5. TERRA, E. Curso Prático de Gramática. Ed. Nova Fronteira, 1999.

OBS.: O PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA É O MESMO PARA TODOS OS CARGOS, PORÉM AS PROVAS FOCALIZARÃO O REFERIDO CONTEÚDO EM GRAU DE PROFUNDIDADE COMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADE EXIGIDA.

MATEMÁTICA I (Apenas para Técnico Previdenciário)

I – Números reais, inteiros e racionais. Operações. Problemas. II – Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regras de três simples e composta. III – Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. IV – Equações e inequações do 1º e 2º Graus. Sistemas de 1º e de 2º graus. Problemas. V – Progressões Aritméticas e Geométricas. VI – Análise Combinatória. VII – Probabilidade. VIII – Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida.

BIBLIOGRAFIA: 1. BONGIOVANNI, VISSOTO & LAUREANO. Matemática e Vida. (Ensino Médio). Ed. Ática. Volume 1. 2. DANTE, Luiz Roberto. Matemática Contexto e Aplicações. (Volume único, Ensino Médio). Editora Ática. 3. IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo et al. Matemática (Volume único). Atual Editora. 4. JAKUBOVIC, José & LELLIS, Marcello. Matemática na Medida Certa. Ed. Scipione. 4 volumes.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

I - Noções gerais de operação do editor de textos Word 2000: principais comandos aplicáveis ao texto, tabelas, mala direta. II - Noções gerais de operação do sistema operacional Windows 2000: uso de arquivos, pastas e operações mais freqüentes. III - Noções gerais de operação da planilha. Excel 2000: digitação e edição de dados, construção de fórmulas para cálculos de valores, formatação de dados e gráficos. IV - Noções gerais de utilização de Internet. V - Utilização do correio eletrônico.

BIBLIOGRAFIA: 1. CRAWFORD, Sharon. Windows 2000 Prático & Fácil. Ed. Makron Books. 2. FERNANDES, Alexandre. Fundamental Excel 2000. Ed. Brasport. 3. MINK, Carlos. Microsoft Office 2000. Ed. Makron Books. 4. MINK, Carlos. Microsoft Word 2000. Ed. Makron Books. 5. NEGRINI, Fabiano. Internet Explorer 6.0. Ed. Visual Books. 6. TEMPLE, Bob. Microsoft Outlook 2000 para leigos passo a passo. Ed. Ciência Moderna.

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

I – Seguridade Social: Origem e evolução legislativa no Brasil; Conceituação; Organização e princípios constitucionais. II – Legislação Previdenciária: Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias: vigência, hierarquia, interpretação e integração; orientação dos Tribunais Superiores. III – Regime Geral de Previdência Social: segurados obrigatórios; filiação e inscrição; conceito: características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial; segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição; trabalhadores excluídos do Regime Geral. IV – Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. V – Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. VI – Estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social. Funções Institucionais: INSS, SUS, DRT, Assistência Social. Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e funcionamento dos serviços correspondentes

BIBLIOGRAFIA:

1.  Decreto n° 2172, de 05/03/1997. 2. Decreto n° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores. 3. Lei n° 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 4. Lei 8080, de 19/09/90 e alterações posteriores. 5. Lei 8.742, de 07/12/1993. 6. Instruções Normativas 95, de  07/10/03 e  99, de 05/12/03. 7. MARTINS, Sérgio Pinto. Legislação Previdenciária. Ed. Atlas. 8. OLIVEIRA, Aristeu. Consolidação da Legislação Previdenciária.Ed. Atlas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA PREVIDENCIÁRIO (com especialização em Ciências Contábeis)

I – Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipo e plano de contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; registro de operações mercantis e de serviços; provisões; depreciação, amortização e exaustão;  ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração das origens e aplicações de recursos); participações societárias (conceito, classificação e formas); cisão, incorporação e fusão. Princípios Fundamentais da Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. II - Contabilidade de custos: conceitos, classificação, custos para avaliação, controle e tomada de decisão. III - Análise de demonstrações contábeis: objetivos, padronização das demonstrações, análise horizontal e vertical, análise através de índices (estrutura, endividamento, liquidez, rentabilidade e atividade). IV - Auditoria: noções básicas de auditoria interna e externa; natureza e campo de atuação da auditoria; controle interno e parecer de auditoria. V - Orçamento Público: conceito, elaboração, campo de ação, tipos e regime orçamentário; despesas e receitas públicas segundo as categorias econômicas; programa de trabalho de governo; programas e sub-programas por projetos e atividades. VI - Contabilidade Pública: conceito e campo de atuação; princípios fundamentais da Contabilidade de acordo com a Resolução n° 750 do Conselho Regional de Contabilidade; bens públicos: conceito e classificação; créditos adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extra-orçamentárias; variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de Contabilidade Pública. Fórmulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. Demonstrativos Contábeis: balanços orçamentários, financeiro patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais, voltados para a concepção do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira). VII - Legislação: Lei 4320 de 17 de março de 1964; Lei 8666 de 21 de junho de 1993; Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000; Lei 6.404 de 31 de dezembro de 1976, com alterações da Lei 10.303/01.

BIBLIOGRAFIA: 1. ALMEIDA, Marcelo C. Auditoria: Um curso moderno e completo. SP: Atlas, 1996. 2. CASTRO, Róbison Gonçalves; LIMA, Diana Vaz de. Contabilidade Pública. SP: Atlas, 2003. 3. Equipe de Professores da FEA/USP. Contabilidade Introdutória. SP: Atlas, 1998. 4. FIPECAFI. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações - Aplicável às demais Sociedades. 6ª ed. SP: Atlas, 2003. 5. Lei 4320/64. 6. Lei 6.404, de 31.12.76 com alterações da Lei 10.303/01. 7. Lei 8666/93, com alterações da Lei 8883/94 e suas atualizações. 8. Lei Complementar 101, de 04.05.2000. 9. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. SP: Atlas, 2003. 10. MATARAZZO, Dante C. Análise Financeira de Balanços. SP: Atlas, 2003. 11. NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade Básica. SP: Frase, 1997. 12. SILVA, Lino M. da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. SP: Atlas, 2003.

ANALISTA PREVIDENCIÁRIO (com qualquer formação de nível superior)

I - NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. Poder Executivo: sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. II - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n.º 8.429, de 2/6/92, publicada no DO de 3/6/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). III - NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: Lei de introdução ao Código Civil: pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. Obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. IV - NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e sumaríssimo. Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória.

BIBLIOGRAFIA

1. CASTILHO, Ricardo dos S. Direito Processual Civil 1 e 2. APTA Edições. 2. Código Civil – Lei nº 10.406/02. 3. Código de Processo Civil – Lei nº 5.869/73. 4. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988. 5. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. Ed. Saraiva. 6. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. Ed. Atlas. 7. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. Ed Malheiros. 8. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Ed. Malheiros.

PERITO MÉDICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

I – Ética médico-profissional. II – Noções de epidemiologia: conceito, histórico e objetivos; relações de causa  efeito; índices e coeficientes sanitários;noções sobre a evolução natural das variadas doenças e os conceitos de epidemia , endemia, pandemia, prozodemia, etc; epidemias e endemias atuais; doenças comunicáveis; investigação epidemiológica; níveis de prevenção e medidas profiláticas. III – Clínica Médica e Conduta médico-pericial. Noções gerais das áreas médicas: clínica médica; cirurgia; ginecologia-obstetrícia; psiquiatria; ortopedia; cardiologia. IV – Medicina do Trabalho: doenças ocupacionais, incapacidade em doenças osteomusculares (DORT, lombalgias, fraturas, doenças degenerativas), psiquiátricas (depressão, neuroses, psicoses), neurológicas (epilepsia, AVC), metabólicas e endócrinas (hipertireoidismo, diabetes), infecciosas (AIDS, tuberculose), cardio-vasculares (hipertensão arterial, cardiopatias, coronariopatias). Doenças ocupacionais. Acidente do Trabalho e Conduta médico-pericial. Impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores; indicadores de saúde – doença dos trabalhadores; situação atual da saúde dos trabalhadores no Brasil. Norma técnica das LER/DORT (IN 98, de 05/12/03); Benzeno (OS 607, de 05/08/98); PAIR (OS 608, de 05/08/98) e Pneumoconioses (OS 609, de 05/08/98). V – Legislação trabalhista: Normas reguladoras do MTE.

BIBLIOGRAFIA

1. ANAMT.  Sugestões de Condutas Médico-Administrativas. Belo Horizonte: ANAMT, 2001-2003. 2. BUONO, Elaine A. & BUONO NETO, Antônio. Perícias Judiciais na Medicina do Trabalho. ED. LTR. 3. Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica. 4. Conselho Federal de Mecicina. Resolução 1.488/98 – Atribui Responsabilidades aos Médicos que Prestam Assistência Médica ao Trabalhador, Independentemente de sua Especialidade ou Local em que Atuem. 5. COSTA JUNIOR, J. I., LEITÂO, C. C. de Sá, FILGUEIRA, N. ª et al. Condutas em Clínica Médica. Ed. Medsi. 6. Diplomas legais vigentes no país: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Legislção Trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – Títulos I e II; Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria MTb nº 3214, de 08/06/1978 e suas alterações posteriores; Normas Regulamentadoras Rurais, aprovadas pela Portaria MTb nº 3067, de 12/04/1988. 7. Equipe Atlas. Segurança e Medicina do Trabalho. Ed. Atlas. 8. FERREIRA JR, M. (Ed). Saúde no Trabalho: Temas Básicos Para o Profissional que Cuida da Saúde dos Trabalhadores. Ed. Roca. 9.GONZAGA, L.R. Perícia Médica da Previdência Social. Ed. LTR. 10. INSS – Manual do Médico Perito, Brasília, 2003. 11. LOAS: Lei 8.742, de 07/12/93 (Organização da Assistência Social); Lei 9.720, de 30/11/98 (Altera a Lei 9.743/93), Lei 10.741, de 1º/10/03 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso); Decreto 1.744, de 08/12/95 (Regulamenta a Lei 6.742/93); Decreto 4.360, de 05/09/02 (Altera o Dec. 1.744/95); Decreto 3.298, de 20/12/99 (Trata da integração do portador de deficiência física. 12. MENDES, R. (Ed.). Patologia do Trabalho. 2 vols. Ed. Atheneu. 13. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica. 14. Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT: Convenção nº 81 – Inspeção do Trabalho (Decreto nº 95.461, de 11/12/1987);  Convenção nº 139 – Prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias  ou agentes cancerígenos (Decreto nº 157, de 02/07/1991); Convenção nº 148 – Proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído, às vibrações no local de trabalho (Decreto nº 93.413, de 15/10/1986); Convenção nº 155 – Segurança de Saúde dos Trabalhadores(Decreto nº 1.254, de 29/09/1994); Convenção nº 161 – Serviços de Saúde do Trabalho (Decreto nº 127, de 22/05/1991). 15. OIT – Diretrizes Relativas aos Sistemas de Gestão de Segurançae Saúde no Trabalho e Meio Ambiente. Genebra: OIT, 2001 [disponível no site www.anamt.org.br]. 16. OLIVEIRA, S.G. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador.Ed. LTR. 17. OLIVEIRA, C.R. Manual Prático de LER. Ed. Health. 18. PEREIRA, Maurício G. Epidemiologia: Teoria e Prática. Ed. Guanabara Koogan. 19. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº  8.112, de 11/12/90 e Lei 9.527, de 10/12/1997). 20. ROUQUAYROL, M. Zélia e ALMEIDA FILHO, Naomar. Introdução à Epidemiologia. Ed. Medsi.

TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO

I – Seguridade Social: Origem e evolução legislativa no Brasil; Conceituação; Organização e princípios constitucionais. II – Legislação Previdenciária: Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias: vigência, hierarquia, interpretação e integração; orientação dos Tribunais Superiores. III – Regime Geral de Previdência Social: segurados obrigatórios; filiação e inscrição; conceito: características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial; segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição; trabalhadores excluídos do Regime Geral. IV – Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. V – Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. VI – Estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social. Funções Institucionais: INSS, SUS, DRT, Assistência Social. Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e funcionamento dos serviços correspondentes

BIBLIOGRAFIA:

1.  Decreto n° 2172, de 05/03/1997. 2. Decreto n° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores. 3. Lei n° 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 4. Lei 8080, de 19/09/90 e alterações posteriores. 5. Lei 8.742, de 07/12/1993. 6. Instruções Normativas 95, de  07/10/03 e  99, de 05/12/03. 7. MARTINS, Sérgio Pinto. Legislação Previdenciária. Ed. Atlas. 8. OLIVEIRA, Aristeu. Consolidação da Legislação Previdenciária.Ed. Atlas.

ANEXO IV - CRONOGRAMA DE EVENTOS BÁSICOS