Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001-Dez./2004

INSCRIÇÕES

6.1 – As inscrições para este Concurso Público realizar-se-ão de 03 a 23/12/2004, nos horários de atendimento, em todas as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, dos municípios de inscrição especificados no Anexo II.

6.2 – Documentação exigida para inscrição: a) documento oficial de identidade (com retrato do candidato) e cópia, que ficará retida. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por Órgão Público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).Obs.: quando o candidato apresentar como documento de identidade a carteira de trabalho (CTPS) ou o passaporte, deverá ser tirada cópia da página onde está colado o retrato do candidato e conste o nº de série do documento; b) Requerimento de Inscrição fornecido no local, completa e corretamente preenchido e assinado; c) declaração (constante do Requerimento de Inscrição), firmada pelo candidato, sob as penas da Lei, de que atende às condições exigidas para a inscrição e d) comprovante do pagamento da taxa de inscrição.

6.3 – Condições Gerais: a) no ato da inscrição, o candidato optará pelo(s) cargo(s) para o(s) qual(is) prestará provas, podendo escolher até dois cargos, desde que um deles seja, necessariamente, o cargo de nível médio (Técnico Previdenciário), e que tais cargos sejam oferecidos no município/gerência de opção. Caso não haja especificação correta no mesmo requerimento do cargo/município/gerência (opção em branco, múltipla ou inexistente) no Requerimento de Inscrição, o candidato será ELIMINADO. Em havendo mais de uma inscrição em cargo de nível superior, prevalecerá a de data mais recente ou, caso haja coincidência de datas, o candidato será ELIMINADO. É importante observar que o candidato será ELIMINADO, caso tenha optado por cargo para o qual NÃO haja oferta de vagas no município/gerência de inscrição; b) a inscrição no presente Concurso Público implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento; c) o candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou caso não possa satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido classificado nas provas, exames e avaliações; d) a não-integralização dos procedimentos de inscrição (pagamento de taxa de inscrição, entrega do Requerimento próprio - devidamente preenchido - e xerox do documento de identidade) implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua conseqüente ELIMINAÇÃO do Concurso Público; e) não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax, admitindo-se, contudo, inscrições através de Procuração. O original da Procuração e a cópia do documento oficial de identidade do candidato ficarão retidos. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu Procurador quando do preenchimento do respectivo Requerimento de Inscrição. Deverá ser apresentada uma Procuração para cada candidato.

6.4 – Roteiro do Candidato: por ocasião da inscrição, será entregue ao candidato um Roteiro contendo: Edital completo, vagas, conteúdos programáticos, bibliografias e cronograma de eventos básicos. Cumpre salientar que os interessados poderão ter conhecimento do conteúdo do Roteiro do Candidato, antes de efetivarem o pagamento da taxa de inscrição, nos postos de inscrição ou no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e ainda na publicação no DOU.

6.5 – Antes de efetuar o depósito da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos para participação neste Concurso Público, pois a taxa, uma vez paga, não será restituída, salvo em caso de cancelamento do Certame por conveniência do INSS.

6.6 – Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição.

6.7.1 – INSCRIÇÕES NAS AGÊNCIAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - O recolhimento da taxa de inscrição, expressa em reais no item 2, deverá ser efetuado em espécie ou cheque do próprio candidato, nas Agências dos Correios nos municípios de inscrição (Anexo II). Caso o cheque seja devolvido, por qualquer motivo, a inscrição será, automaticamente, CANCELADA. Não serão aceitos quaisquer pedidos de alteração de cargo/município/gerência. Ao término dos procedimentos de inscrição, obedecendo aos horários da ECT, o candidato deve exigir o Comprovante de Entrega do Requerimento de Inscrição (canhoto do Requerimento), devidamente rubricado e etiquetado, bem como o Manual do Candidato.

6.7.2.1 – Para inscrição via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) ou através do Roteiro do Candidato disponível na página citada para download; b) cadastrar-se, no período entre 0 (ZERO) hora do dia 03/12/2004 e 23:59 horas do dia 23/12/2004, observado o horário oficial de Brasília, através do formulário específico disponível na página citada; c) imprimir o boleto bancário que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implicará o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o seu pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário. O recolhimento da taxa de inscrição, conforme especificado no subitem 6.7.1, é exclusivo para os candidatos inscritos nas Agências dos Correios; d) verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 26/01/2005, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO anteriormente citada e imprimi-la.

Obs.: em caso de repetição de inscrição em cargo de nível superior somente a última terá validade.

6.7.2.2 – A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet NÃO-RECEBIDAS por quaisquer motivos, sejam os de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

6.7.2.3 – Os candidatos inscritos via Internet não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição.

6.7.2.4 – IMPORTANTE: Os candidatos portadores de deficiências que optarem pela inscrição via Internet também deverão cumprir as exigências contidas no subitem 3.3 deste Edital e enviar, até 23/12/2004, o atestado mencionado no referido subitem.

6.7.2.5 – O atestado exigido no subitem 3.3 deste Edital deverá ser endereçado ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (mencionando Concurso Público INSS), situado à Rua Santa Alexandrina, 1011, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ – CEP 20261-235.

7.1 – O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO será enviado, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o endereço indicado pelo candidato no Requerimento de Inscrição. No Cartão, serão colocados, além dos principais dados do candidato, informados por ocasião da respectiva inscrição, seu número de inscrição, cargo/município/gerência, interesse nas vagas reservadas para deficientes (se for o caso), condição especial de provas (se for o caso), data, horário e local de realização das provas.

7.2 – É obrigação do candidato conferir, no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, os seguintes dados: nome; número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente; data de nascimento; sexo; nome do cargo/município/gerência para o qual se inscreveu e, quando for o caso, a informação de ter optado por concorrer às vagas reservadas para deficientes e/ou haver solicitado condição especial para a realização das provas.

7.3 – Caso haja inexatidão na informação relativa ao cargo/município/gerência de sua opção e/ou em relação à sua eventual opção por vagas reservadas para deficientes e/ou por condição especial de provas, o candidato deverá dirigir-se, nos dias 27 ou 28/01/2005, das 10 às 16 horas, a um dos locais adiante especificados. Convém esclarecer que somente será procedida a alteração no caso em que o dado expresso pelo candidato em seu Requerimento de Inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO. Não será admitida troca de cargo/município/gerência. Em se confirmando a procedência da solicitação, o candidato tomará ciência, neste mesmo local, da data, horário e local de realização das provas.

7.4 – Os eventuais erros de digitação no nome, número/órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, data de nascimento, sexo, etc. deverão ser corrigidos, somente, no dia e local das respectivas provas, nas Atas/Listas de Presença.

7.5 – Caso o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO não seja recebido até 26/01/2005, o candidato deverá dirigir-se, nos dias 27 ou 28/01/2005, ao mesmo local e no mesmo horário mencionados no subitem 7.3, para inteirar-se do seu número de inscrição, data, horário e local de realização das provas. As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), sendo o documento assim impresso válido como Cartão de Confirmação de Inscrição.

7.6 – Não serão emitidas segundas vias do CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO sob qualquer pretexto.

7.7 – O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua ELIMINAÇÃO do Concurso Público.