O Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, Organização do Comando da Aeronáutica, prevista no Decreto no 5.196, de 26 de agosto de 2004, no uso de sua competência que foi outorgada pela Portaria nº 1.078/GC1, de 14 de novembro de 2006, do Exmo. Sr. Comandante da Aeronáutica, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 220, de 17 de novembro de 2006, torna pública a abertura das inscrições para realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos DACTA 1303 - Controlador de Tráfego Aéreo, observadas as disposições na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dos demais diplomas legais vigentes, para provimento de cargos vagos, relacionados no Anexo I, e de acordo com o previsto na Portaria no 340, de 13 de novembro de 2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), publicada no DOU no 218, de 14 de novembro de 2006, o qual será regido pelo presente Edital que estabelece normas relativas à sua realização mediante ajuste com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO.