O Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, Organização do Comando da Aeronáutica, prevista no Decreto no 5.196, de 26 de agosto de 2004, no uso de sua competência que foi outorgada pela Portaria nº 819/GC1, de 7 de novembro de 2008, do Comandante da Aeronáutica, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 219, de 11 de novembro de 2008, torna pública a abertura das inscrições para realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (DACTA), observadas as disposições na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dos demais diplomas legais vigentes, para provimento de cargos vagos, relacionados no Anexo I, e de acordo com o previsto na Portaria no 297, de 19 de setembro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), publicada no DOU no 183, de 22 de setembro de 2008, o qual será regido pelo presente Edital que estabelece normas relativas à sua realização mediante ajuste com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO.