MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2006 

PORTARIA DIRAP Nº 5228 /DPC, de 26 de outubro de 2007.

 O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi  subdelegada pelo Art. 3º, inciso III, da Portaria COMGEP nº 49/5EM, de 29 de junho de 2006, publicada no BCA nº 126, de 7 de julho de 2006, e de acordo com a Portaria nº 200, de 10 de julho de 2007, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU nº 132, de 11 de julho de 2007, Seção 1, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta na homologação prevista no Edital nº 4/2007, publicado no DOU nº 154, de 10 de agosto de 2007, Seção 3, o candidato LUIZ EDUALICE GOMES PORTILHO, em vaga (Cód. 0816934) ), criada conforme Art. 25 da Lei nº 11.490, publicada no DOU de 21 de junho de 2007, habilitado em concurso público, para o exercício no Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, no cargo Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (DACTA1301), na área Engenharia Eletrônica, Classe A, Padrão I, com lotação no Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo (SRPV-SP).

O prazo para a posse do concursado, ora nomeado, é de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta portaria, de acordo com o parágrafo 1º, do Art. 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.  

  Maj Brig Ar WHITNEY LACERDA DE FREITAS -   Dir da DIRAP

(Publicado no DOU nº 208, de 29 de outubro de 2007.