15.1 – Os candidatos que vierem a ser nomeados e empossados serão regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, terão exercício na cidade onde está destinada a vaga para a qual estão concorrendo.

15.2 – Não poderá haver remoção de Unidade da Federação nos primeiros 36 meses da data da nomeação, salvo por imposição legal ou por conveniência administrativa e com a aprovação da Diretoria Colegiada da ANP.

15.3 - Têm o mesmo valor do presente Edital as informações específicas sobre os programas, bibliografias e cronograma de eventos básicos do Concurso Público constantes no Roteiro do Candidato.

15.4 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.

15.5 - Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos, bem como cópia de cartões-resposta ou vista dos mesmos.

15.6 - Não haverá arredondamento de notas.

15.7 - Não haverá segunda chamada para qualquer fase, etapa, avaliação, procedimento ou pré-nomeação do Concurso Público e nenhum candidato poderá prestar provas, exames ou avaliações fora dos locais e horários pré-determinados no respectivo Cartão de Confirmação de Inscrição ou nos Avisos/Convocações.

15.8 – O candidato convocado para a posse que não comparecer nos prazos determinados será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Concurso Público.

15.9 - O resultado final do Concurso Público, nele incluindo-se apenas os candidatos aprovados e classificados, será divulgado por Edital publicado no Diário Oficial da União.

15.10 - A inexatidão de declarações e/ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.

15.11 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. Fotocópias não autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais para efeito de verificação.

15.12 – Todas as despesas decorrentes da participação em todas as fases, etapas e procedimentos do Concurso Público de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos.

15.13 - A inscrição importará aceitação das condições contidas neste Edital, incluindo seus Anexos, e no Roteiro do Candidato, que constituem partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público.

15.14 - A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A ANP reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas previsto neste Edital, no prazo de validade do Concurso Público.

15.15 - O Concurso Público terá validade de seis meses, prorrogável por igual período, contados a partir da data de publicação do Edital de homologação do resultado final do Curso de Formação.

15.16 – Todos os atos oficiais relativos a este Concurso Público serão publicados no Diário Oficial da União.

15.17 – Os casos omissos serão resolvidos pela ANP juntamente com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

(1) Vagas totais
(2) Vagas reservadas à portadores de deficiência

(1) Vagas totais
(2) Vagas reservadas à portadores de deficiência

I – Compreensão e interpretação de textos. II – Tipologia textual. III – Ortografia oficial. IV – Acentuação gráfica. V – Emprego das classes das palavras VI – Emprego do sinal indicativo de crase. VII – Sintaxe da oração e do período VIII – Pontuação. IX – Concordância nominal e verbal. X – Regência Nominal e verbal. XI – Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação XII – Significação literal e contextual de vocábulos. XIII – Emprego de tempos e modos verbais. XIV – Vozes dos verbos. XV – Redação de correspondências oficiais (relatório, ata, atestado, circular, declaração, memorando, ofício e requerimento.

I – Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa.

I –Direito Administrativo: Conceitos e fontes; regime jurídico-administrativo; A Administração Pública: princípios, espécies, formas e características; Organização Administrativa da União; Administração Pública Direta e Indireta; Autarquias; Fundações Públicas; Empresas públicas; Sociedades de economia mista; Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação e controle; Concessão, permissão e autorização; Atos Administrativos; Mérito do Ato administrativo; Discricionariedade; Ética e função pública; Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999). II – Regulação da Indústria de Petróleo e Gás Natural: Regulamentação específica do setor de petróleo e seus derivados. Modelo institucional brasileiro do setor de petróleo e seus derivados; Regimento Interno da ANP; Regulação e Agências Reguladoras.

BIBLIOGRAFIA: 1. DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. SP: Atlas, 2001. 2. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999. 3. Decreto nº 2455, de 14 de janeiro de 1998. 4. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. 5. Portaria ANP nº 160, de 22 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de agosto de 2004. 6. TELLES, Antonio A. de Queiroz. Introdução ao Direito Administrativo. Ed. Revista dos Tribunais.

I – Direito Administrativo: Conceitos e fontes; regime jurídico-administrativo; A Administração Pública: princípios, espécies, formas e características; Organização Administrativa da União; Administração Pública Direta e Indireta; Autarquias; Fundações Públicas; Empresas públicas; Sociedades de economia mista; Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação e controle; Concessão, permissão e autorização; Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos; Mérito do Ato administrativo; Discricionariedade; Atos administrativos; revogação, anulação e convalidação; Contratos administrativos: conceito, princípios e características; Formação do contrato administrativo; Execução do contrato administrativo; Alteração, execução e extinção. Ética e função pública; Código de Ética profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999). II – Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado: organização político-administrativa: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos civis. Organização dos Poderes: Poder Legislativo - Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal: atribuições.Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Poder Judiciário: disposições gerais, atribuições, funções essenciais e responsabilidades. Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. III – Regulação da Indústria de Petróleo e Gás Natural: Evolução da indústria do petróleo. Regulamentação específica do setor de petróleo e seus derivados. Modelo institucional brasileiro do setor de petróleo e seus derivados; Regimento Interno da ANP; Regulação e Agências Reguladoras.

BIBLIOGRAFIA: 1. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. 2. CRETELLA JR, José. Curso de Direito Administrativo. Cia. Forense, 2002. 3. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999. 4. Decreto nº 2455, de 14 de janeiro de 1998. 5. DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. SP: Atlas, 2001. 6. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei das Licitações e Contratos Administrativos. S.P: Dialética, 2004. 7. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. 8. MELLO, Celso A. Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. S.P.: Malheiros, 2004. 9. PAES, Carlos Eduardo. A saga do petróleo brasileiro. Nobel, 2001. 10. PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública. R.J., Ed. Renovar, 2003. 11. Portaria ANP nº. 160, de 22 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de agosto de 2004. 12. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. S.P.: Malheiros, 2004. 13. VALOIS, Paulo. A evolução do monopólio estatal do petróleo. Lumen Juris, 2000.

I - Geologia do petróleo, geoquímica e sistemas petrolíferos. II - Geologia estrutural e geotectônica. III - Estratigrafia, sismoestratigrafia e estratigrafia de seqüências. IV - Geologia das bacias sedimentares brasileiras. V - Geologia de sub-superfície: interpretação de perfis, correlação de poços, mapeamento. VI - Noções de geoestatística e avaliação de recursos. VII - Noções de economia do petróleo.

I - Geologia estrutural e geotectônica. II – Geologia do Petróleo. III - Noções de estratigrafia, sismoestratigrafia e estratigrafia de seqüências. IV - Geologia das bacias sedimentares brasileiras. V – Geofísica do petróleo: métodos potenciais e sísmicos aplicados ao petróleo, fundamentos, aquisição, processamento e interpretação. VI - Geologia de sub-superfície: interpretação de perfis.

I – Conhecimentos de Direito do Consumidor. II – Noções de Direito Penal: dos crimes contra a Administração Pública. III – Legislação da Indústria, da Fiscalização e do Abastecimento do petróleo e de seus derivados; Noções sobre a Indústria do Petróleo e Gás: upstream, midstream e downstream e UPGN. IV – Legislação ambiental relacionada às atividades de distribuição e revenda de derivados de petróleo; Noções sobre controle ambiental: efeito estufa, especificação atual de combustíveis e tendências futuras. V - Função reguladora na Constituição Federal. VI – Regulação em Petróleo e Gás Natural e o contrato de concessão: características, direitos e obrigações do concessionário, sanções e penalidades. VII – Tributação do setor de petróleo e gás natural: royalties, participações especiais, CIDE e ICMs. VIII – Noções de Estatística: Estatística Descritiva: tabelas, gráficos, medidas de posição e dispersão. Probabilidade; Inferência estatística: estimação e testes de hipóteses. Regressão e correlação. Previsão em séries temporais. IX – Matemática Financeira: Juros simples e compostos: capitalização e desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Cálculo da taxa interna de retorno (TIR). Cálculo do tempo de retorno (Pay-back period). Cálculo do valor presente líquido (VPL). Regra de três simples e composta. Noções de contabilidade geral e de custos. X – Macroeconomia: Renda e produto nacional. Consumo, poupança e investimento. Função de produção. Política fiscal e monetária. Inflação. Desenvolvimento econômico. XI – Microeonomia: Teoria do consumidor. Teoria da firma e análise marginal. Elasticidade. Risco e incerteza. Competição, oligopólio e monopólio. Política regulatória e intervenção em mercados. XII – Regulação Econômica e Agências Reguladoras. Conceitos básicos: monopólios naturais; estruturas de mercado; indústrias de rede; eficiência econômica; externalidades; bens públicos; assimetria de informação. Diversificação industrial e integração vertical. Falhas de mercado; Estado e regulação; Falhas de Governo. As agências reguladoras e o princípio da legalidade: histórico e limites à ação regulatória. Órgãos reguladores no Brasil: histórico, características das autarquias. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente-principal; condicionantes políticos da regulação. Formas de regulação: Regulação de preços; Regulação de entrada; Regulação da qualidade; Limites de participação de mercado. Regulação Setorial: Regulação da Indústria de Petróleo e Gás Natural no Brasil. Processos regulatórios. Análise do cenário institucional da indústria nacional de petróleo e gás. Abertura do mercado brasileiro. Modelos de negócios e de contratos. Processos Licitatórios. XIII - Defesa da Concorrência e Políticas Pró-competitivas: Conceitos básicos: concorrência, monopólio e oligopólio; modelos de concorrência e de oligopólio; excedentes do produtor e do consumidor; barreiras à entrada; acordos entre produtores; abuso de posição dominante; concentração vertical e horizontal. Abordagens: as escolas de Harvard e Chicago; as regras do per se e da razão; o modelo de estrutura-conduta-desempenho; a abordagem dos custos de transação. Defesa da concorrência: poder de mercado; mercados relevantes; práticas anti-competitivas horizontais e verticais. Práticas anti-concorrenciais no setor de petróleo e gás natural. Uso ilícito da posição dominante. Políticas de Defesa da Concorrência. Instituições da defesa da concorrência no Brasil. Interação entre agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.

BIBLIOGRAFIA: 1. ARAGÃO, A. Agências Reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. Forense, 2002. 2. ARMENTANO, D. Antitrust – The Case for Repeal. Alabama: The Ludwing Von Mises Institute, 1999. 3. BORK, R. Antitrust – A Policy At War With Itself. Free Press, 1993. 4. BUSSAB, W. e MORETTIN, P. Estatística Básica. Ed. Saraiva. 5. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990. 6. Código Penal. Decreto-Lei nº 2848/40 – artigos 312 a 337. 7. Decreto nº 2953, de 28 de janeiro de 1999. 8. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (coord.) Direito regulatório: temas polêmicos. BH: Ed. Fórum, 2003. 9. FORGIONI, P. Os Fundamentos do Antitrust. Editora Revista dos Tribunais, 1998. 10. HOVENKAMP, H. Federal Antitrust Policy. St. Paul: West Publ. Co., 1994. 11. KAUL, I., GRUNBERG, I. e STERN, M. (eds). Global Public Goods. Oxford University Press, 1999. 12. KAZMIER, L. J. Estatística aplicada à Economia e Administração. Coleção Schaum. Ed. Makron. 13. KOPEL, D. Antitrust after Microsoft – The Obsolescence of Antitrust in the Digital Era. The Heartland Institute, 2001. 14. KUPFER, D. e HASENCLEVER, L. (eds). Economia Industrial. Campus, 2002. 15. KWOKA JR., J. e WHITE, L. (eds). The Antitrust revolution. Oxford University Press, 1999. 16. Lei nº 9847, de 26 de outubro de 1999. 17. Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. 18. MANKIW, N.G. Introdução à economia: princípios de micro e macroeconomia. Ed. Campus. 19. MARTINS, Eliseu & ASSAF NETO, Alexandre. Administração Financeira. Ed. Atlas. 20. MATTOS. C. (org). A Revolução Antitruste no Brasil. Singular, 2003. 21. OLIVEIRA, G. & RODAS J. Direito e Economia da Concorrência. Ed. Renovar, 2004. 22. POSSAS, M.L. (org). Ensaios Sobre Economia e Direito da Concorrência. Singular, 2002. 23. Resoluções CONAMA n.° 237, de 19 de dezembro de 1997; n.° 273, de 29 de novembro de 2000; e n.° 319, de 4 de dezembro de 2002. 24. ROSADO, Marilda (org.) Estudos e pareceres: direito do petróleo e gás. RJ: Renovar, 2005. 25. SALGADO, L. A Economia Política da Ação Antitrust. Singular. 26. SARAIVA, E; PECI, A.; BRASÍLICO, E. (org). Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões. FGV, 2002. 27. SILVA, Fernando Quadros da. Agências reguladoras: a sua independência e o princípio do estado democrático. Curitiba: Juruá, 2003. 28. SULLIVAN, E. & HARRISON, J. Understanding Antitrust and its Economic Implications. NY: Matthew Bender & Co, 1988. 29. TREBICOCK, M & HOWSE, R. The Regulation of International Trade. Routledge, 1999. 30. VALOIS, Paulo (org.) Temas de Direito do Petróleo e do Gás Natural. RJ: Lumen Juris, 2004. 31. VASCONCELLOS, Marco A. S. de. Economia micro e macro. Ed. Atlas. 32. VIEIRA SOBRINHO, José Dutra. Matemática financeira. Ed. Atlas. 33. VISCUSI, W.; VERNON, J. & HARRINGTON, J. Economics of Regulation and Antitrust. Cambridge. Mass: The MIT Press, 1995.

I - Geologia das bacias sedimentares brasileiras. II - Geologia de subsuperfície, acompanhamento geológico de poços. III - Geologia do petróleo, geofísica e geoquímica. IV -Conhecimentos básicos de GIS aplicado à área de petróleo. V - Princípios da exploração e produção de petróleo. VI - Princípios da perfuração de poços de petróleo. VII - Princípios da Avaliação de Formações: perfis, amostras de rocha e testes de formação. VIII - Princípios de aquisição e interpretação de dados sísmicos de reflexão aplicados à prospecção petrolífera. IX - Legislação e regulação da indústria do petróleo e do gás natural. X - Legislação ambiental brasileira - básica.

I – Princípios da exploração e produção de petróleo. II – Constituintes, composição e classificação do petróleo. III – Noções gerais sobre as atividades de aquisição de dados geofísicos. IV – Conhecimentos básicos de geologia de petróleo e sistemas petrolíferos. V – Operações de perfuração, completação e abandono de poços de petróleo. VI – Conhecimentos de avaliação de formações: perfilagem e testes de poços de petróleo. VII – Engenharia e caracterização de reservatórios. VIII – Instalações de produção de petróleo e gás natural em terra e no mar. IX – Integridade estrutural. X – Processamento primário de fluidos. XI – Elevação artificial. XII – Desativação de instalações e equipamentos. XIII – Equipamentos e técnicas de medição de vazão de petróleo e gás natural. XIV – Técnicas de autuação, fiscalização e auditoria. XV – Mecânica dos fluidos. XVI – Legislação brasileira aplicada às atividade de exploração e desenvolvimento e produção. XVII – Legislação do sistema de gestão de meio ambiente. XVIII – Legislação e boas práticas de segurança operacional de instalações petrolíferas. XIX – Gestão de projetos. Conhecimentos básicos de análise econômica de projetos. Análise econômica e de risco. XX – Noções de matemática financeira. XXI – Noções de probabilidade e estatística.

BIBLIOGRAFIA: 1. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP). Guia dos royalties do petróleo e do gás natural, RJ: ANP, 2001. 2. ANP, Modelo de Contrato de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. RJ: ANP, 2004. 3. BRADLEY, H. B. Petroleum Engineering Handbook. Dallas: Society of Petroleum Engineers, 1992. 4. DAKE, L. P. Fundamentals of reservoir engineering. Amsterdam: Elsevier, 1978. 5. Decreto nº. 2.705, de 03 de julho de 1998. 6. FOX, R. W. & MCDONALD, A. T. Introdução à Mecânica dos Fluidos. RJ: LTC, 2001. 7. JAHN, F.; COOK, M.; GRAHAM, M. Petroleum Exploration and Production. Amsterdam: Elsevier, 1998. 8. Lei nº. 9478, de 06.07.1997. 9. MMA, ANP. Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades Marítimas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Brasília, 2003. 10. Portarias ANP: n.º 143, de 25 de setembro de 1998; n.º 10, de 13 de janeiro de 1999; n.º 102, de 09 de junho de 1999; n.º 174, de 10 de outubro de 1999; n.º 09, de 21 de janeiro de 2000; n.º 45, de 15 de março de 2000; n.º 75, de 03 de maio de 2000; n.º 76, de 03 de maio de 2000; n.º 90, de 31 de maio de 2000; n.º 01, de 19 de junho de 2000; n.º 100, de 20 de junho de 2000; n.º 123, de 18 de julho de 2000; n.º 249, de 01 de novembro de 2000; n.º 259, de 05 de dezembro de 2000; n.º 114, de 25 de novembro de 2001; n.º 58, de 05 de abril de 2001; n.º 25, de 06 de março de 2002; n.º 03, de 10 de janeiro de 2003; n.º 180, de 05 de junho de 2003 e n.º 234, de 12 de agosto de 2003. 11. Resoluções CONAMA: n.º 23, de 07 de dezembro de 1994, n.º 237, de 19 de dezembro de 1997; n.º 293, de 12 de dezembro de 2001 e n.º 306, de 05 de julho de 2002. Disponíveis no endereço: <www.anp.gov.br>. 12. SEBA, R. D. Economics of Worldwide Petroleum Production. Tulsa: OGCI Publications, 1998. 13. THOMAS, J.E. Fundamentos de Engenharia de Petróleo. RJ: Ed. Interciência, 2001.

I – Estrutura da indústria de petróleo e do gás natural. II – Características da cadeia produtiva do petróleo. III – Características do segmento de distribuição e revenda de combustível. IV – Instalações de transferência e transporte de gás natural. V – Análise físico-química: realização de ensaios e interpretação de resultados de análises de combustíveis. VI – Características gerais dos combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool combustível carburante. VII – Conhecimentos básicos de logística e suprimento de derivados: modais de transporte de derivados de petróleo; características, propriedades e usos dos derivados de petróleo; armazenamento e acondicionamento; dados de II movimentação do mercado. VIII – Legislação da Indústria, da fiscalização e do abastecimento do petróleo e de seus derivados. IX – Legislação ambiental relacionada às atividades de refino de petróleo, processamento de gás natural, distribuição e revenda de derivados. X – Mecânica dos fluidos. XI – Noções básicas de refino de petróleo e aplicação de seus derivados. XII – Noções de legislação de segurança industrial. XIII – Noções de química orgânica. Propriedades básicas do átomo de carbono; Principais funções da química orgânica (hidrocarbonetos, álcool e ácidos); Hidrocarbonetos – nomenclatura e classificação; Principais tipos: alcanos, alcenos, ciclo-alcanos e aromáticos. XIV – Noções de transferência de calor. XV – Noções de Variáveis e critérios básicos para equipamentos de processo – operações unitárias. XVI – Noções gerais sobre as atividades de separação, tratamento e pré-processamento de petróleo e gás natural.

I – Noções de Estatística: Estatística Descritiva: tabelas, gráficos, medidas de posição e dispersão. Probabilidade; Inferência estatística: estimação e testes de hipóteses. Regressão e correlação. Previsão em séries temporais. II - Qualidade: Controle da Qualidade: conceito, aspectos gerais, fatores que afetam a qualidade do produto. Garantia da qualidade: conceito, princípio da garantia da qualidade, objetivo, requisitos básicos, auditoria da qualidade (finalidade e procedimentos) e controle de produtos não conformes. Gestão da Qualidade: requisitos para um sistema de qualidade total, auditoria do sistema de qualidade, programas interlaboratoriais, ações corretivas e preventivas. III – Química Geral e Inorgânica: Ligações químicas e forças intermoleculares. Ácidos e bases. Soluções. IV – Química Orgânica: Funções orgânicas e suas reações. Polímeros. V – Química Analítica: Volumetria. Potenciometria. Espectrometria no UV-VIS. Cromatografia. Absorção atômica. Metodologia de análise (amostragem, tratamento da amostra, tratamento dos dados, avaliação e interpretação de resultados). VI – Petróleo e seus derivados. Composição do petróleo e classificação dos óleos crus. Métodos analíticos de determinação das características físico-químicas de combustíveis.

I – Planejamento e organização institucional. Estrutura organizacional. Gestão de processos organizacionais: gestão por competência; gestão estratégica. II – Administração de bens e materiais III – Administração de recursos humanos. IV – Licitação Pública: modalidade, dispensa e inexigibilidade. Pregão. Contratos e compras. Convênios e termos similares. V – Auditoria governamental. VI – Orçamento público: conceito, elaboração, campo de ação, tipos de regime orçamentário; despesas e receitas públicas, segundo as categorias econômicas; programa de trabalho do governo; programas e subprogramas por projetos e atividades. VII – Despesas públicas: conceitos, estágios (empenho, liquidação e pagamento), classificações, restos a pagar (processados e não processados). Suprimento de fundos. Avaliação econômica de projetos. VIII – Administração Financeira: o ambiente financeiro: conceitos, função e campos de atuação; administração do capital de giro: administração de caixa, administração de valores a receber, administração de estoques. IX – Matemática Financeira: juros e descontos simples: conceitos básicos, taxas proporcionais, valor nominal, valor atual. Juros compostos: conceito, taxa equivalente, taxa efetiva, nominal. Descontos compostos: conceito, desconto composto real, desconto composto bancário, valor atual, equivalência de capitais. Empréstimos: emprego de tábuas financeiras, cálculo das prestações, cálculo dos montantes, planos de amortização. Investimentos, fluxo de caixa, taxa de atratividade, métodos, valor atual e taxa de retorno; regra de três simples e composta. X – Noções de contabilidade geral e de custos. XI – Tecnologia da informação: conceitos básicos; sistemas; classificação; terminologia; arquitetura da tecnologia; princípios e ambientes. XII – Legislação: Lei nº 9.784,de 29 de janeiro de 1999. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações.

I – Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipo e plano de contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; registro de operações mercantis e de serviços; provisões; depreciação, amortização e exaustão; ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração das origens e aplicações de recursos). II – Contabilidade Pública: conceito e campo de atuação; bens públicos: conceito e classificação; créditos adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extra-orçamentárias; variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de Contabilidade Pública. Fórmulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. Demonstrativos Contábeis: balanços orçamentários, financeiro patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais, voltados para a concepção do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira). III – Orçamento Público: conceito, elaboração, campo de ação, tipos e regime orçamentário; despesas e receitas públicas segundo as categorias econômicas; programa de trabalho de governo; programas e sub-programas por projetos e atividades. IV – Auditoria: noções básicas de auditoria interna e externa; natureza e campo de atuação da auditoria; controle interno e parecer de auditoria. Auditoria Governamental. V – Administração Financeira: O ambiente financeiro: Conceitos, função e campo de atuação; administração do capital de giro: administração de caixa, administração de valores a receber, administração de estoques. VI - Matemática Financeira: Juros e descontos simples: conceitos básicos, taxas proporcionais, valor nominal, valor atual. Juros compostos: conceito, taxa equivalente, taxa efetiva, nominal. Descontos compostos: conceito, desconto composto real, desconto composto bancário, valor atual, equivalência de capitais. Empréstimos: emprego de tábuas financeiras, cálculo das prestações, cálculo dos montantes, planos de amortização. Investimentos, fluxo de caixa, taxa de atratividade, métodos, valor atual e taxa de retorno. Lei de Responsabilidade Fiscal. VII - Legislação: Lei 4320, de 17 de março de 1964; Lei 8666, de 21 de junho de 1993, com alterações da Lei 8883/94 e suas atualizações; Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000; Lei 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2002; Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 01, de 13 de janeiro de 1997; Prestação de contas: Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal de Controle nº 02/2000 e Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União nº 12, de 24 de dezembro de 1996; Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União, de 24 de abril de 1996.

I – Principais teorias da comunicação do funcionalismo à globalização. O papel social da comunicação. O interesse público e o interesse da instituição. Processos de comunicação e o seu planejamento. Políticas de comunicação. Novas tendências da pesquisa dos meios massivos e o aproveitamento das novas tecnologias para o novo padrão da interatividade na comunicação. II - Legislação em comunicação social. Lei de imprensa e os códigos de ética das profissões: jornalistas, publicitários e relações públicas. Constituição da República. Regulamentação da profissão de jornalista. O direito do consumidor dos meios de comunicação e sua expressão: painel dos leitores, cartas, medidas judiciais, interatividade, direito de resposta. III – Conceitos de opinião pública e praticas de pesquisa. Survey e suas características de legibilidade e interpretação. Pesquisa qualitativa e sua aplicação a públicos específicos. Pesquisa via internet e por telefone. Leitura de gráficos e tabelas estatísticas. IV - O texto jornalístico, suas técnicas e tipos. Conceitos de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, editorias, perfil, suíte, investigação, informativo, comunicado, carta, off the record, release, newsletter, relatório, anúncio e briefing em texto e imagem. V – Planejamento editorial e gráfico. Sensibilidade visual e seleção de textos. Importância da edição jornalística de publicações institucionais e o processo de hierarquização. Ferramentas básicas para a diagramação. Colunas e fios. Recursos infográficos. O uso da cor e as técnicas de impressão. Tipos de papel e adequação ao veículo. VI – Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida, legenda, texto-legenda, titulo, chamada. A linguagem jornalística. Imparcialidade, objetividade, clareza e concisão. Estilos e formas do texto jornalístico, publicitário e promocional. VII - Relações públicas e suas estratégias de comunicação. Planejamento e elaboração de projetos. Relacionamento com a imprensa. Imagem da instituição e informação. Comunicação nas organizações. Assessoria de imprensa. Comunicação institucional. VIII – Gestão de dados e relacionamento com agentes econômicos. Media training. Plano de comunicação. Métodos e técnicas de marketing. O mercado e seus segmentos: upstream, midstream e downstream. Responsabilidade social das organizações contemporâneas e o papel da comunicação nesse processo. IX - Eventos: conceito, objetivos e público. Planejamento. Cerimonial. Planilha de custos. Relacionamento com a imprensa. X - Redes digitais, novas tecnologias da comunicação, convergência das mídias. Jornalismo digital e suas características. A Internet e o jornalismo on-line. O espaço virtual e sua comercialização. Publicidade e Internet. XI – A ética empresarial e governamental. A ética como fundamento do comportamento e das convicções do profissional de comunicação. Credibilidade e imagem do jornalista e do profissional de comunicação.

I – Organização e Administração de Bibliotecas: A Biblioteca como organização; Características e objetivos de uma biblioteca; Organização e Administração de Bibliotecas. II – Automação: Automação de Bibliotecas e Serviços de Recuperação de Informação: funções dos sistemas de gerenciamento de bibliotecas, de serviços de busca em linha e bases de dados. Bases de dados. Metadados. III – Desenvolvimento de Coleções: Planejamento para formação e desenvolvimento de coleções; teorias, conceitos e funções. Políticas para a formação, seleção, aquisição e desbastamento de coleções. Avaliação de coleções. Relação entre comunidade e coleção. IV – Estudos de Usuários: Conceitos, funções, métodos e abordagens metodológicas; necessidades e demandas de informação. V – Estrutura e Características dos Documentos: tipologia, conceituação e funções. VI – Processamento Técnico: funções da catalogação, principais fontes bibliográficas para catalogação, elementos da descrição bibliográfica, catalogação automatizada, normas de referenciação, tipos e funções dos catálogos. Políticas de indexação/classificação; indexação pré- e pós-coordenada, atributiva e derivativa e implicações na recuperação, principais fontes bibliográficas para a classificação/indexação. VII – Serviço de Referência: Princípios que reagem o serviço de referência. Principais tipos de obras de referência; informação pública na Internet. Serviço de referência virtual. Ferramentas de busca.

I – Noções de Contabilidade Geral e de Custos: Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipo e plano de contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; fatos contábeis; registro de operações mercantis e de serviços; ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido) Débito e Crédito. Contabilidade de Custos: conceitos, classificação, custos para avaliação, controle e tomada de decisão. II – Noções de instalações do petróleo. III - Noções de legislação: participações governamentais e royalties na área do petróleo.

I - Composição do petróleo e classificação dos óleos crus. Derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico combustível: composição e especificação. II – Princípios da exploração e produção de petróleo. III – Instalações de produção de petróleo e gás natural em terra e no mar. IV – Integridade estrutural. V – Desativação de instalações e equipamentos. VI – Equipamentos e técnicas de medição de vazão de petróleo e gás natural. VII – Legislação e boas práticas de segurança operacional de instalações petrolíferas. VIII – Contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural. IX – Legislação das participações governamentais e royalties do petróleo.

I - Química Geral e Inorgânica: Estrutura atômica. Classificação periódica dos elementos. Ligações químicas. Funções Inorgânicas. Reações químicas e suas leis. Cálculo estequiométrico. Separação de misturas. II - Química Orgânica: Funções orgânicas e suas nomenclaturas. Reatividade e propriedades químicas dos compostos orgânicos. III - Físico-Química: Soluções. Equilíbrio Químico. Termoquímica. Eletroquímica. IV - Química Analítica: Aparelhagem básica de laboratório. Amostragem. Volumetria. Potenciometria. Cromatografia. Absorção atômica. Erros e tratamento de dados. V - Petróleo e seus derivados. Composição do petróleo e classificação dos óleos crus. Derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico combustível: composição e especificação. Métodos analíticos de determinação das características físico-químicas de combustíveis.

I – Matemática: Números reais, inteiros e racionais. Operações. Problemas. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regras de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. Equações e inequações do 1º e 2º Graus. Sistemas de 1º e de 2º graus. Problemas. Progressões Aritméticas e Geométricas. Análise Combinatória. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida. II – Contabilidade Pública: conceitos e princípios gerais. III – Noções de Administração Pública: Licitações e Contratos. VI – Noções de Administração de Pessoal, de material e serviços. VII – Noções de Arquivologia: Tipos de Arquivos. Atualização de arquivo. Conservação e proteção de documentos. Métodos de arquivamento.